Currículo único e mínimo serve a quem?

Em 18/01/2012 11:27h

Após lançar controverso debate sobre a expansão do calendário escolar - ainda inconcluso -, o Ministério da Educação se atém, agora, a uma proposta de raízes neoliberais, contradizendo a lógica de um governo democrático e popular, o que requer o aprofundamento de seu debate, principalmente sobre a perspectiva de qual projeto educacional o país pretende seguir.

A CNTE não tem dúvida de que currículo único e mínimo - sobretudo em sendo obrigatório para a escola pública e facultativo à rede privada - constitui espécie de apartheid educacional, social e econômico, além de significar a abdicação do processo de conhecimento criativo e compromissado com o desenvolvimento para todos e com o respeito à diversidade do povo brasileiro. Ademais, afronta os desígnios constitucionais que incumbem a educação de promover o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (art. 205, CF/88), à luz de princípios como: da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; da gestão democrática e da garantia de padrão de qualidade (art. 206, CF/88).

Importante frisar que o texto constitucional é harmônico, consequencial, não podendo um princípio contrapor a outro. O currículo mínimo, a pretexto de servir de mecanismo para se atingir melhor padrão de qualidade, enseja um ensino pasteurizado, conteudista, antiplural e antidemocrátrico na medida em que retira a autonomia dos sistemas de ensino, das escolas e dos profissionais da educação. Em suma: afronta os demais princípios e concebe à Carta Magna, erroneamente, concepção estritamente liberal.

Em tempos de discussões sobre a ampliação do potencial de inovação tecnológica do país - inclusive com investimento estudantil no exterior a seletos estudantes brasileiros, em sua maioria sem passagem por bancos escolares das redes públicas - é lamentável que o MEC insista em promover discussões dissonantes com os anseios da maioria da população. Se junta ao presente debate, as Expectativas de Aprendizagem por Competências e os Testes (limitadores) Nacionais, que desprezam uma gama de condicionantes (pedagógicas e sociais) muito importantes para se alcançar a educação de qualidade socialmente referenciada.

Para os/as trabalhadores/as da educação básica pública, reunidos na CNTE, a qualidade da educação requer muito mais que a minimização ou padronização do currículo. É preciso, sim, investir na associação do currículo com as realidades das diversas comunidades escolares; assim como é necessário implantar a gestão democrática nos sistemas e nas escolas, fortalecer os projetos político-pedagógicos, garantir os investimentos necessários à implantação da escola integral e valorizar os profissionais com salário, carreira, jornada e condições de trabalho compatíveis com a tarefa de educar cidadãos/ãs para uma vida digna e pautada no saber para a felicidade.

AOS BLOGUEIROS DO SINTED

   

     Solicitamos aos (às) companheiros (as) que nos acompanham que comentem as matérias postadas por nós e que coloquem suas sugestões de reportagens, como dúvidas e/ou críticas, para que possamos enriquecer nosso blog e conhecer suas opiniões. 

  Como responsável pelo setor de divulgação do SINTED, tenho como principal preocupação o enriquecimento intelectual dos (as) colegas por meio de reportagens que penso ser de interesse da nossa categoria. Como educadores, insisto na necessidade de melhorarmos cada vez mais o nosso padrão cultural. Nossos alunos precisam de qualidade de informações. Assim, seremos mais reconhecidos como importantes para a sociedade brasileira.

     O conhecimento é importante para que possamos ter melhor qualidade de atendimento a todos. 

                Agradecemos muito a sua atenção!

Prof°. Petrônio Filho - Diretor do Departamento de Imprensa e Divulgação.

HAPPY-HOUR DAS MÃES

REUNIÃO COM DIRETORES (AS) DO ESTADO SOBRE A OPERAÇÃO PADRÃO DOS ADMINISTRATIVOS

     Hoje, às 08 horas, estivemos em reunião com os (as) diretores (as) da rede estadual para explicarmos o encaminhamento dado pela assembléia da FETEMS em relação à "Operação Padrão" a ser realizada pelos administrativos. A nossa presidenta, Prof. Maria Diogo, disse que a intenção do movimento não é confrontar a autoridade dos (as) diretores (as), pelo contrário, é demonstrar para o governo que há falta de funcionários nas escolas, o que tem prejudicado muito o funcionamentos das mesmas. 

     A "Operação Padrão" é o estrito cumprimento da função que é atribuída ao objeto de concurso do funcionário, ou seja, ele só fará seu trabalho quando for de sua competência. Assim, o servidor responsável pela limpeza não poderá fazer outra tarefa a não ser a de limpeza. O mesmo se dá em relação às merendeiras, funcionários da secretarias e até mesmo os (as) readaptados (as). Aliás, isso é o correto, de acordo com as leis trabalhistas. Nenhum trabalhador deve ser obrigado a trabalhar fora de sua competência e nem ser forçado a trabalhos além de sua capacidade física e intelectual. 

     O governo tem obrigação de suprir as unidades de trabalho com pessoal suficiente e capacitado para o seu funcionamento!

IMAGENS QUE FIZERAM HISTÓRIA DOS ADMINISTRATIVOS ESTADUAIS

 A ocupação da Assembléia Legislativa em Campo Grande pelos administrativos da educação foi um marco histórico nas suas lutas por reconhecimento, por parte do governo, pelo trabalham que realizam nas escolas.