Carta aberta à governadora em exercício Simone Tebet e ao Judiciário Estadual

Em 19/01/2012 12:27h
Nós, os profissionais em educação de Mato Grosso do Sul, vimos, em carta aberta, solicitar que a governadora em exercício, Simone Tebet, garanta o cumprimento da Lei Federal nº 11.738/08, que assegura 1/3 (um terço) da jornada de trabalho dos educadores para planejamento de aulas.

Ao priorizar a educação pública em âmbito estadual, a senhora governadora estará seguindo o seu próprio exemplo, pois quando prefeita em Três Lagoas, em 2009, implantou 1/3 de hora-atividade na Rede Municipal de Ensino, sem necessidade de nenhuma medida judicial, permitindo que o município fosse o primeiro em Mato Grosso do Sul a conceder este direito aos educadores. Como profissionais em educação, sempre lutamos pela consolidação dessa conquista, que representa mais tempo para preparação de aulas e atividades pedagógicas, correção e acompanhamento de alunos, o que já é realidade em vários países do mundo e no Brasil, no estado de São Paulo.

O Estado de Mato Grosso do Sul já sabia, desde Abril de 2011, que sua ação de inconstitucionalidade foi julgada improcedente, portanto teve tempo de sobra para se organizar e cumprir a Lei, já que este é o juramento prestado por quem assume um cargo público. O magistério estadual não pode pagar o preço da desídia do Governo do Estado.

O recurso que o Estado de Mato Grosso do Sul manejou no STF foi apenas em relação ao PISO dos professores. Não há recurso pendente em relação à jornada de 1/3 de hora-atividade.

O Estado de MS já reserva 25% da Jornada para o planejamento, portanto a diferença entre o pleiteado pela FETEMS e o defendido pelo Estado é 8,33% na jornada do professor.

Falta com a verdade quem diz que para cumprir a jornada de 33% será preciso contratar 4.000 novos professores. Será preciso contratar apenas 1500 professores.

Este número é bem inferior aos NOVE MIL CONVOCADOS SEM CONCURSO PÚBLICO, que o próprio Governador admitiu a FETEMS.
Priorizar a educação é priorizar nossas crianças, jovens e nosso futuro enquanto Estado que trabalha pelo desenvolvimento e pela qualidade de vida de seu povo. É também valorizar quem tanto se dedica diariamente a formar os cidadãos sul-mato-grossenses, muitas vezes sem condições mínimas de infraestrutura física e de materiais pedagógicos.

Algumas prefeituras de Mato Grosso do Sul já vêm dando o exemplo. Em Três Lagoas, Aquidauana, Ribas do Rio Pardo, Água Clara e Brasilândia os educadores contam com 1/3 da jornada de trabalho para se dedicar à preparação das aulas. Quem ganha com isso? Alunos, pais, profissionais da educação e toda a sociedade.

Agora, é a vez do Executivo Estadual dar o exemplo de quem, à frente de Mato Grosso do Sul, trabalha pelo desenvolvimento e diz priorizar a educação.

Educação pública de qualidade é o que todos queremos!