Na tarde desta quarta-feira (18) a diretoria da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) entregou uma carta à governadora em exercício, Simone Tebet, solicitando que ela garanta o cumprimento da Lei Federal nº 11.738/08, que assegura 1/3 da jornada de trabalho aos educadores da Rede Estadual de Ensino para o planejamento de aulas.
Segundo o presidente da FETEMS, Roberto Magno Botareli Cesar, a Governadora em exercício disse estar disposta a interceder junto com o Governador André Puccinelli para que os professores tenham este direito garantido. “Enquanto prefeita de Três Lagoas, em 2009, a Simone implantou 1/3 de hora-atividade para a rede estadual de ensino, foi o município pioneiro em MS, ela nos relatou que a educação avançou muito, são menos licenças médicas, professores mais preparados, dispostos e é isso que queremos para a educação pública de MS”, afirma.
Roberto disse ainda que a liminar que havia sido concedida pelo Tribunal de Justiça, para implantação do 1/3 de hora-atividade, foi revogada pelo Desembargador, Claudionor Miguel Abss Duarte, pois o Governo do Estado alegou que terá grande custo, uma vez que demandaria a contratação de 4.000 convocados. “Nós falamos para a Simone que falta com a verdade quem diz que para cumprir a jornada de 33% será preciso contratar 4 mil novos professores. A FETEMS fez um levantamento e sabemos que será preciso contratar apenas 1.500 professores. Este número é bem inferior aos 9 mil convocados, sem concurso público, que o próprio Governador admitiu ter na Secretária de Educação do Estado quando estivemos reunidos debatendo a negociação salarial”, ressalta.
O presidente da FETEMS disse que o próximo passo será analisar se cabe recurso à revogação do Tribunal de Justiça e se a justiça de MS não exigir a implantação do 1/3 de hora-atividade a Federação irá recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal). Nos próximos dias a diretoria da FETEMS irá ao Tribunal de Justiça entregar uma carta na defesa dos direitos dos educadores de MS aos desembargadores.
Em MS, além de Três Lagoas, Aquidauana, Ribas do Rio Pardo, Água Clara e Brasilândia os professores das Redes Municipais já contam com 1/3 da jornada de trabalho para se dedicar à preparação das aulas.
Participaram da reunião da Diretoria da FETEMS, além do presidente, Roberto Magno, o secretário de Comunicação, Ademir Cerri, a secretária de especialistas de educação e coordenadores pedagógicos, Sueli Veiga, a secretária adjunta, Maria Ildonei de Lima Pedra, o secretário de assuntos jurídicos, Ademir do Prado e a secretária dos funcionários administrativos, Idalina da Silva.
Acesse a carta entregue a Governadora Interina na íntegra:http://www.fetems.org.br/up_file/file_1326923634_Carta_Aberta.pdfAcesse a revogação da liminar que havia sido concedida a FETEMS:http://www.fetems.org.br/up_file/file_1326923548_Liminar_2.pdf
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