| Dilma quer 100% dos royalties de petróleo para a educação |  |  |  |
A presidente Dilma Rousseff afirmou ontem, durante audiência com membros da União Nacional dos Estudantes (UNE), que apoia que o Congresso aprove a vinculação para a educação, por dez anos, de 100% da verba dos futuros contratos dos royalties do petróleo e do pré-sal, assim como 50% do Fundo Social, que receberá recursos da exploração da camada do pré-sal.
Com a identificação da fonte e recursos, o governo poderia garantir investimentos de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, o que a UNE pleiteia. A informação é do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e do presidente da UNE, Daniel Iliescu. "É o compromisso da presidenta", disse Mercadante. Ele não soube estimar o volume de recursos que seriam canalizados para a educação.
(O Estado de S. Paulo 23/08/12)
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| CNTE comenta as mudanças na educação propostas pelo governo (blog da CNTE) | | | |
 O resultado do IDEB divulgado nos últimos dias, considerado "insuficiente", provocou o adiantamento de uma série de medidas que estavam em processo de discussão no governo. Entre elas, a reforma no ensino médio, com a expansão do ensino integral, a redução do número de disciplinas, o abandono da Prova Brasil e a adoção do ENEM para o cálculo do IDEB e também a realização de uma Prova Nacional para seleção de professores em 2013.
Heleno Araújo Filho, secretário de assuntos educacionais da CNTE, afirma que fazer qualquer mudança com base apenas no resultado do IDEB é um equívoco. Segundo o secretário, o IDEB é um instrumento incapaz de fazer uma verdadeira avaliação da educação básica. Por consequência, as medidas anunciadas não irão, sozinhas, resolver a situação.
Problemas centrais, como a falta de uma política de valorização dos profissionais da educação e os baixos salários que afastam os melhores profissionais da carreira, além da excessiva prática de terceirização e contratação temporária nas redes municipais e estaduais por falta de concurso público, não estão contemplados como deveriam.
"O governo federal e estadual tem que se preocupar em ter um ambiente de estudo adequado. A partir daí, precisamos de uma política de formação continuada dos profissionais que atuam na escola para contribuir com o professor e garantir incentivos aos nossos estudantes para permanecer na escola", ressalta o secretário.
A educação em tempo integral precisa vir acompanhada de uma melhora da infraestrutura geral das escolas, já que a maioria das instituições sofre por não ter equipamento suficiente, convivem com salas superlotadas sem ventilação adequada e um local apropriado para desenvolver as atividades.
"Se o governo resolvesse essas questões, nós não entraríamos nesse debate que acha que reduzir disciplinas é a solução para os problemas", afirma Heleno.
Novo grupo de discussão, adoção do ENEM para cálculo do IDEB e Prova Nacional de seleção para docentes
No grupo de discussão criado pelo governo federal para o debate dessas questões, que envolve secretários estaduais de educação, representantes do próprio Ministério da Educação e especialistas, a CNTE ainda não foi chamada para fazer parte. O secretário lembra que, no início do governo Lula, existia o CONPEB – Comitê Nacional de Políticas da Educação Básica, que se reunia com frequência e acabou sendo esvaziado, não dando continuidade ao debate.
 É preciso envolver, além da CNTE, secretários municipais, trabalhadores, estudantes e pais de estudantes. Todos possuem entidades representativas que estão no Fórum Nacional de Educação debatendo essas questões. Segundo Heleno, fazer esse novo grupo de trabalho com a ausência dessas entidades é o tipo de proposta que pode nem sair do papel.
Outra medida polêmica do governo é a extinção da Prova Brasil para o ensino médio e a adoção do ENEM para o cálculo do IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Como o ENEM é feito por quem está dentro da escola mas também por quem já saiu do ensino médio, é necessário um mecanismo para se avaliar corretamente o desempenho apenas das escolas e dos alunos, o que não é simples de ser feito. A CNTE aguarda a divulgação dos detalhes da proposta para que possa fazer uma avaliação completa.
Já a Prova Nacional para seleção de docentes, que o governo pretende aplicar no segundo semestre de 2013 para professores dos anos iniciais do ensino fundamental de todo o Brasil, é uma proposta que começou a ser debatida ainda na época de Fernando Haddad como Ministro da Educação. Modificada a partir da participação de entidades educacionais selecionadas pelo INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, a portaria tem a aprovação do Comitê de Governança, em que a CNTE tem dois titulares e dois suplentes.
Para Heleno Araújo, a prova é importante e pode ajudar a dar uma característica nacional para a carreira, auxiliando as redes municipais e estaduais a diminuir o número excessivo de contratos temporários pela dificuldade de realização de concursos públicos, além de combater possíveis casos de corrupção e fraude do processo de seleção, que são frequentes em muitas cidades.
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