quarta-feira, 31 de outubro de 2012

SOBRE A PERDA DE RECEITA DOS MUNICÍPIOS

Enviado por luisnassif, qua, 31/10/2012 - 10:13

Por Assis Ribeiro

Do Valor

Dilma pede a Mantega que ajude municípios

Por Claudia Safatle

É grave a situação dos municípios brasileiros, que tiveram que pagar com perda de receitas parte das medidas fiscais de incentivo à indústria este ano. A presidente Dilma Rousseff colocou o problema no topo da sua agenda pós eleições. Ela determinou ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que faça um levantamento de toda a situação e encontre uma maneira de resolvê-la. Os prefeitos, que encerram seus mandatos este ano, estão na iminência de ter as contas desenquadradas das metas impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e correm o risco de serem responsabilizados por isso, com as penalidades previstas na lei que vão de multa a reclusão.

JUSTIÇA MANTÉM ÍNDIOS EM SUAS TERRAS

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Decisão mantém índios em terra guarani-kaiowá no MS

Enviado por luisnassif, qua, 31/10/2012 - 10:33

Por Marco Antonio L.

Do Ministério Público Federal

MPF comemora decisão que mantém índios em terra guarani-kaiowá no MS

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, suspendeu operação de retirada dos índios guarani-kaiowá do acampamento Pyelito Kue, atendendo a pedido da Fundação Nacional do Índio, após intensa mobilização de cidadãos na internet. O Ministério Público Federal tinha feito o mesmo pedido e foi contemplado pela decisão de hoje.

“A mobilização das redes sociais foi definitiva para alcançar esse resultado. Provocou uma reação raramente vista por parte do governo quando se trata de direitos indígenas”, disse o procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, que atua em Dourados. A situação dos guarani em Pyelito Kue se tornou assunto em todo o país quando os índios divulgaram uma carta em que se declaravam dispostos a morrer em vez de deixar as terras, assim que foram notificados do despejo pela Justiça Federal do Mato Grosso do Sul.

Pela decisão de hoje, os 170 indígenas podem permanecer em uma área de 2 hectares dentro da fazenda Cambará, em Iguatemi/MS, até que os trabalhos de identificação da terra indígena sejam concluídos. Relatório de Identificação e Delimitação da Terra Indígena falta ser publicado pela Funai. A desembargadora Cecilia Mello determinou o envio da decisão à presidente da República, Dilma Rousseff e ao ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo.

À Funai, a desembargadora determinou que “deve adotar todas as providências no sentido de intensificar os trabalhos e concluir o mais rápido possível o procedimento administrativo de delimitação e demarcação das terras”. Os trabalhos se arrastam há pelo menos 3 anos, quando a Funai assinou um Termo de Ajuste de Conduta com o MPF para examinar a questão territorial dos guarani-kaiowá.

Pyelito Kue

Os guarani-kaiowá de Pyelito Kue ocupam área de reserva legal da fazenda Cambará, em Iguatemi, sul de Mato Grosso do Sul, desde novembro de 2011. Os índios se refugiaram no local – situado do outro lado do rio que corta a região – depois de ataque de pistoleiros em agosto do mesmo ano. Crianças e idosos ficaram feridos e o acampamento, montado à beira de estrada vicinal, foi destruído. (Confira nota sobre o ataque efotos da travessia dos índios)

Nota técnica da Fundação Nacional do Índio (Funai) publicada em março deste ano concluiu que a área reivindicada pelos indígenas como Pyelito Kue e Mbarakay é ocupada desde tempos ancestrais pelas etnias guarani e kaiowá. “Desde o ano de 1915, quando foi instituída a primeira Terra Indígena , ou seja, a de Amambai, até os anos de 1980 – com forte ênfase na década de 1970 -, o que se assistiu no Mato Grosso do Sul foi um processo de expropriação de terras de ocupação indígena, em favor de sua titulação privada”.

Para o Ministério Público Federal “afastar a discussão da ocupação tradicional da área em litígio equivale a perpetuar flagrante injustiça cometida contra os indígenas em três fases distintas e sucessivas no tempo. Uma quando se lhes usurpam as terras; outra quando o Estado não providencia, ou demora fazê-lo, ou faz de forma deficiente a revisão dos limites de sua área e quando o Estado-Juiz lhes impede de invocar e demonstrar seu direito ancestral sobre as terras, valendo-se justamente da inércia do próprio Estado”.

Referência processual: Autos nº 0000032-87.2012.4.03.6006

ASSISTA ENTREVISTA SOBRE O PNE E OS 10%

O Brasilianas.org sobre Educação Básica

Enviado por luisnassif, qua, 31/10/2012 - 10:43

O Brasilianas.org exibiu, no dia 22/10, na TV Brasil, um programa sobre os desafios da Educação Básica no Brasil. Participaram o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Cesar Callegari, e a diretora-executiva do Movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz. Confira.(Acesse blog do Nassif)

SOBRE O PISO E SEU REAJUSTE

Notícias

Em pauta: atualização do piso e agendas com prefeitos (re)eleitos

Em 30/10/2012 13:03h

Encerradas as eleições municipais, é chegada a hora de os sindicatos da educação cobrarem o compromisso dos/as prefeitos/as (re)eleitos/as nas 5.568 cidades brasileiras quanto à aplicação do piso salarial do magistério, vinculado aos planos de carreira, e às demais pautas da categoria, dentre elas, a que estabelece a profissionalização e a valorização da carreira dos funcionários da educação.

Também sobre o piso do magistério, está agendada, para essa semana, a entrega ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, da proposta de alteração do critério de atualização da Lei 11.738, defendida pela CNTE, Undime e Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Recentemente, a referida proposta que se pauta na aplicação do INPC mais 50% do crescimento das receitas do Fundeb, e que ainda prevê a expansão da complementação da União ao piso para todos os estados e municípios que comprovarem incapacidade financeira com base em critérios definidos em lei, ganhou o apoio do governador do Mato Grosso do Sul, por meio de documento assinado pelo mesmo e registrado em cartório. André Puccinelli comprometeu-se também em manifestar seu desinteresse pela ADI 4.848, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, o que poderá acelerar o processo de aprovação da matéria no Congresso Nacional.

Neste momento, a indefinição sobre o percentual de reajuste do piso, para 2013, não interessa aos trabalhadores, e as próprias prefeituras e governos estaduais devem preferir trabalhar com previsões concretas para seus orçamentos anuais. A queda na arrecadação tributária, em 2012, aliada à pressão de alguns governadores para tornar inconstitucional o artigo 5º da Lei 11.738, que trata da atualização do piso, tornam urgente a definição de um novo critério consensual para a correção do piso nacional no próximo ano.

A CNTE mantém-se mobilizada perante o Parlamento e os Executivos dos estados e municípios a fim de acelerar a votação do recurso que tranca a tramitação do PL 3.776/08, desde que seja respeitada a perspectiva de manutenção de ganho real aos vencimentos das carreiras do magistério. Para tanto, a meta 17 do PNE, cujo conteúdo dispõe sobre a equiparação da remuneração média do magistério à de outras categorias com mesmo nível de escolaridade, num prazo de 6 anos, assim como a meta 18, que prevê a instituição de carreira e remuneração condigna aos funcionários da educação, precisam nortear o debate no Congresso Nacional.

A semana promete ser decisiva para a definição do calendário de votação sobre o critério de reajuste do piso, e também para a tramitação do PNE, que deverá ter relator escolhido no Senado. A CNTE, por sua vez, espera que as pautas municipais e estaduais caminhem em sintonia com a agenda nacional, sobretudo em relação à composição dos orçamentos para garantir a aplicação integral do piso (vencimento e jornada extraclasse) em todo país.

SOBRE OS 10% DO PIB PARA A EDUCAÇÃO

(...)
A discussão sobre a parcela do PIB destinada ao investimento em educação é antiga. O primeiro cálculo foi feito nos anos 1990, quando o presidente Itamar Franco fixou a meta de 5,5% do PIB até 2003. O plano não saiu do papel. Em1998, o então deputado Ivan Valente apresentou um novo projeto na Câmara, a estabelecer a aplicaçã

o de 10% do PIB em dez anos. Após tramitar por três anos, a versão final do plano aprovado pelo Congresso reduziu o índice para 7%. Mesmo assim, o projeto foi vetado por Fernando Henrique Cardoso. Ao longo do governo Lula, o gasto com educação aumentou progressivamente para os atuais 5% do PIB, mas o veto não foi discutido.

Para uma visão clara da prioridade financeira dada por um país à educação, é preciso olhar mais do que o porcentual do PIB investido na área. O número de pessoas em idade escolar é um dos fatores a se analisar. O Canadá, por exemplo, aplicou 5,2% do seu PIB em 2008, enquanto a Bolívia destinou 6,4% quando aproximamos a lupa, é possível ver que o gasto por aluno é mais elevado no primeiro caso, uma vez que a riqueza produzida pelo Canadá é muito maior. Enquanto o governo boliviano aplica 695 dólares por estudante, o canadense gasta 11vezes mais: 7.731 dólares.

Com a metade da população em idade educacional (45%), os desafios do Brasil são grandes. Atualmente perdemos na comparação com os demais países, quando o assunto é investimento por aluno. Em um ranking de 27 nações elaborado pela Agência Central de Inteligência dos EUA (CIA) em 2010, o Brasil figurava entre os piores colocados nesse quesito. Investia 959 dólares por estudante ao ano, muito abaixo da média de todos os países listados, de 4,4 mil dólares. Se investir 10% do PIB, o Brasil poderá chegar a esse patamar nos anos 2020. Se insistir na proposta de 7%, demoraria uma década a mais.
(...)

(Trecho de reportagem da FETEMS)

ASSEMBLÉIA POLÊMICA NO SINTED

Ontem, realizamos uma assembléia geral com as redes estadual e municipal. O assunto principal foi o motivo da desmobilização do movimento previsto para o dia 18/10 para pressionar o governador para que ele ret

irasse do STF a ADIn impetrada por ele e mais cinco governadores contra a Lei do Piso, além da luta para a inclusão dos administrativos da educação no plano de cargos e carreira da educação. Esse movimento foi estipulado pela CNTE, juntamente com as federações dos estados em que os governadores entraram com a ação.

Sentindo-se pressionado e mediante a possibilidade de seu candidato a prefeito da capital perder as eleições (o que ocorreu), para tentar evitar um maior desgaste, o governador Puccinelli resolveu atender às nossas reivindicações. Tudo aconteceu durante o feriadão da Semana do Saco-Cheio, de forma tão rápida que não tivemos tempo de estar passando os acontecimentos para os (as) colegas. Como a CNTE e a nossa federação, após consultar delegados, convocados às pressas, resolveram suspender o movimento porque fomos atendidos pelo governo, além de avançarmos outros itens que não constavam na pauta da mobilização.

Não entendendo os acontecimentos, os (as) colegas começaram a questionar o porquê da desmobilização. Então convocamos a assembléia, onde foram feitos os esclarecimentos e os (as) companheiros (as) puderam tecer as suas críticas e questionarem suas dúvidas. O presidente da FETEMS, Roberto Botareli, e o tesoureiro. Jaime Teixeira, explanaram todo o ocorrido e responderam todos os questionamentos.

Acatamos as críticas recebidas e repudiamos alguns posicionamentos de caráter puramente pessoal e interesseiro por parte de alguns. A intenção da nossa diretoria sempre será defender a categoria e procurar fazer o melhor para todos. Finalmente conseguimos o que mais queríamos: colocar os administrativos em pé de igualdade com o magistério!

Foto: ASSEMBLÉIA POLÊMICA NO SINTED

Ontem, realizamos uma assembléia geral com as redes estadual e municipal. O assunto principal foi o motivo da desmobilização do movimento previsto para o dia 18/10 para pressionar o governador para que ele retirasse do STF a ADIn impetrada por ele e mais cinco governadores contra a Lei do Piso, além da luta para a inclusão dos administrativos da educação no plano de cargos e carreira da educação. Esse movimento foi estipulado pela CNTE, juntamente com as federações dos estados em que os governadores entraram com a ação.
Sentindo-se pressionado e mediante a possibilidade de seu candidato a prefeito da capital perder as eleições (o que ocorreu), para tentar evitar um maior desgaste, o governador Puccinelli resolveu atender às nossas reivindicações. Tudo aconteceu durante o feriadão da Semana do Saco-Cheio, de forma tão rápida que não tivemos tempo de estar passando os acontecimentos para os (as) colegas. Como a CNTE e a nossa federação, após consultar delegados, convocados às pressas, resolveram suspender o movimento porque fomos atendidos pelo governo, além de avançarmos outros itens que não constavam na pauta da mobilização.
Não entendendo os acontecimentos, os (as) colegas começaram a questionar o porquê da desmobilização. Então convocamos a assembléia, onde foram feitos os esclarecimentos e os (as) companheiros (as) puderam tecer as suas críticas e questionarem suas dúvidas. O presidente da FETEMS, Roberto Botareli, e o tesoureiro. Jaime Teixeira, explanaram todo o ocorrido e responderam todos os questionamentos.
Acatamos as críticas recebidas e repudiamos alguns posicionamentos de caráter puramente pessoal e interesseiro por parte de alguns. A intenção da nossa diretoria sempre será defender a categoria e procurar fazer o melhor para todos. Finalmente conseguimos o que mais queríamos: colocar os administrativos em pé de igualdade com o magistério!

segunda-feira, 29 de outubro de 2012

PERFIL DO MAGISTÉRIO NO BRASIL

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

PROPOSTAS PARA OUTRO DESENVOLVIMENTO

Caminhos para Outro Desenvolvimento

POSTED IN: ALTERNATIVAS, CAPA, PÓS-CAPITALISMO (tRECHOS DE OUTRASPALAVRAS)

Por: admin - 15/10/2012.

Diante da crise ambiental e das desigualdades crescentes, multiplicam-se, também no Brasil, experiências de Economia Ecológica. Como elas podem contagiar a sociedade?

Por Ivo Lesbaupin* ^{^}

–
MAIS:E se for não for apenas um slogan?
Outra forma de produzir e distribuir riquezas, baseada em lógicas pós-capitalistas, está em construção. Nossa nova coluna pretende torná-la visível. Por Antonio Martins–

“Nos últimos anos, diversos países latino-americanos, como Equador e Bolívia, vêm incorporando em suas constituições, o conceito do bem-viver, que nas línguas dos povos originários soa como Sumak Kawsay(quíchua), Suma Qamaña (aimará), Teko Porã (guarani). Para alguns sociólogos e pesquisadores, temos aí uma das grandes novidades do início do século XXI.

Redescobre-se agora um conceito milenar: o “Viver Bem”. “A expressão Viver Bem, própria dos povos indígenas da Bolívia, significa, em primeiro lugar, ‘viver bem entre nós’. Trata-se de uma convivência comunitária intercultural e sem assimetrias de poder (…). É um modo de viver sendo e sentindo-se parte da comunidade, com sua proteção e em harmonia com a natureza (…), diferenciando-se do ‘viver melhor’ ocidental, que é individualista e que se faz geralmente a expensas dos outros e, além disso, em contraponto à natureza” – escreve Isabel Rauber, pensadora latino-americana, estudiosa dos processos de construção do poder popular na América Latina indo-africana”^¹.

A gravidade da crise ambiental

A humanidade está hoje na direção da não-sustentabilidade, caminhando rapidamente para tornar a Terra inabitável: estamos desmatando numa velocidade incrível por toda parte, seja para vender a madeira, seja para exportá-la, seja para dar lugar a grandes pastagens e plantações de commodities (no caso brasileiro, soja e etanol, principalmente). As florestas são fundamentais para garantir a biodiversidade, mas também, entre outras coisas, para termos chuva e lençóis freáticos abundantes.

...

Nós temos um país com riquezas naturais invejáveis, dotado de uma enorme biodiversidade, com terra agricultável em quantidade, com uma imensidão de trabalhadores aptos a trabalhar – o principal recurso para o desenvolvimento –, com um parque produtivo que foi atingido mas não destruído pelas políticas neoliberais. Somos banhados pelo sol o ano inteiro, temos 13,8% da água doce do mundo e temos ventos: ou seja, poderíamos ter toda a nossa energia renovável, eólica, solar, geotérmica, oceânica e outras.

É mais do que nunca o momento de pensar em um modelo de desenvolvimento centrado nas necessidades humanas, que garanta a reprodução da natureza, evite o desperdício e não esgote os bens de que precisamos para viver. Um desenvolvimento que esteja voltado para a vida e não para a maximização do consumo.

...

Precisamos construir uma outra concepção de desenvolvimento, centrado na satisfação dessas necessidades. Desenvolvimento não é sinônimo de crescimento econômico, como afirma a teoria econômica dominante – difundida pela grande mídia –, desenvolvimento não é sinônimo de “produtivismo-consumismo”. Desenvolvimento é desdobrar as potencialidades existentes nas pessoas e na sociedade para que tenham vida e possam viver bem². Isso implica garantir proteção social para que as pessoas se sintam seguras face às dificuldades imprevistas que podem atingir qualquer ser humano.

...

Temos de mudar a matriz energética (e a tragédia ocorrida no Japão só fez confirmar a urgência dessa mudança): substituir a energia baseada em combustíveis fósseis e a nuclear por energias renováveis. Nesse ponto, em termos de estudos e de propostas, estamos nos adiantando. Temos estudos mostrando a viabilidade técnica de obter toda a energia de que necessitamos via energia eólica, solar fotovoltaica, solar térmica, oceânica, geotérmica e hidrelétrica¹⁰ (ver, por exemplo, o recente estudo do Greenpeace no Brasil, A revolução energética e o Relatório sobre Energia, produzido pela WWF)^¹¹. Não temos necessidade de nenhuma nova megausina hidrelétrica para garantir eletricidade para o povo, não precisamos expulsar povos indígenas e ribeirinhos de seu habitat, não precisamos mais acabar com belezas naturais como Sete Quedas, exaltada nos versos de Carlos Drummond de Andrade^¹².

Um estudo da Academia americana de Ciências indica que o potencial de produção eólica terrestre representa 40 vezes as necessidades atuais de eletricidade. Na China, cobriria 16 vezes as necessidades do país^¹³. O potencial avaliado pelo Atlas Eólico Brasileiro é de que a energia eólica pode multiplicar por dez a energia gerada por Itaipu (apud Greenpeace, 2010).

...

Repensar o sistema de transporte, investindo pesadamente no transporte coletivo, diversificado, apoiado nos trilhos – trem, metrô, bonde (tramway) -, nos ônibus; e também na utilização de bicicletas – estimulada por investimento público e garantindo condições de segurança. Estabelecer vias preferenciais para os ônibus (o que os torna mais rápidos e mais atrativos), reduzir as áreas acessíveis aos carros individuais, investir em ciclovias e ruas para pedestres.

Isso implica abandonar a centralidade do automóvel em nossa civilização – e do transporte rodoviário. A prioridade para o automóvel está inviabilizando as cidades, aumentando o aquecimento global, a poluição ambiental e as doenças respiratórias, prejudicando o ser humano.

...

Repensar a cidade: a cidade para o bem-estar dos habitantes. Pensar a construção das habitações de modo que os materiais utilizados sejam poupadores e geradores de energia: tetos solares, sistema de captação de água da chuva para diversos usos. Além disso, pode-se produzir equipamentos geradores de energia em pequena escala, residencial – para garantir o abastecimento das necessidades domésticas, para a iluminação e a climatização (“residência eficiente”). Energia fotovoltaica para os aparelhos domésticos, energia solar térmica para a água quente. De forma a aproveitar o máximo e a desperdiçar o mínimo aquilo que a natureza oferece. Mesmo imóveis antigos, mal isolados, podem passar por uma renovação energética e reduzir o gasto de energia em 20 a 50%^²¹

^...

O desenvolvimento que nós queremos

Queremos um desenvolvimento que nos dê vida e não produtos. Temos de produzir aquilo de que precisamos, não aquilo que as empresas querem que consumamos, para atender a sua ganância de lucros. Não precisamos de um celular novo por ano, de uma televisão a cada Copa do Mundo, de mais ruas, avenidas e viadutos para garantir a venda de mais carros. Não precisamos de máquinas de lavar que quebram depois de um ano ou computadores que ficam obsoletos depois de alguns meses. Tudo aquilo de que precisamos pode ser fabricado de modo a ter longa duração, a poder ser aperfeiçoado sem ser trocado, a ser consertado em vez de eliminado. Precisamos de reengenharia, sim, mas para que nossas indústrias se dediquem a utilizar o que já existe para produzir coisas novas e úteis.

Sim, é verdade: “outro mundo é possível” – nele poderemos “viver bem”, na solidariedade com os irmãos, em harmonia com a natureza.

–

*Ivo Lesbaupin é sociólogo, coordenador do Iser Assessoria e membro da direção nacional da Abong – Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais. Uma primeira versão deste artigo foi publicada em Le Monde Diplomatique Brasil, novembro de 2010.

Câmara aprova PNE que prevê 10% do PIB para educação

Enviado por luisnassif, qua, 17/10/2012 - 11:35

Por Assis Ribeiro

Da Agência Brasil

Comissão da Câmara aprova redação final do PNE destinando 10% do PIB para educação

Iolando Lourenço e Ivan Richard
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje (16) a redação final da Plano Nacional de Educação (PNE). Com isso, a matéria segue para o Senado. O PNE prevê investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até 2023. O percentual provocou debate entre vários setores porque o Executivo desejava que índice fosse 8% do PIB.

“Esta é mais uma vitória da educação. Esperamos que o Senado mantenha os 10% do PIB para educação aprovados pela Câmara”, disse o presidente da Comissão de Educação da Câmara, Nilton Lima (PT-SP).

O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. A principal delas, alvo de muita polêmica durante a longa tramitação do projeto, é a que estabelece um patamar mínimo de investimento em educação – atualmente o Brasil aplica 5,1% do PIB na área. O último plano esteve em vigência entre 2001 e 2010.

MENTIRAS DOS JUROS ALTOS

AS MENTIRAS DO CONTROLE DA INFLAÇÃO PELA ALTA DOS JUROS (Blog do Nassif - Trechos)

No Brasil, devido ao enorme diferencial entre as taxas de juros na ponta (para o consumidor) e a Selic, ela jamais exerceu impacto sobre o consumo, mas enorme impacto negativo sobre a oferta.
Na prática, ocorreu sempre o inverso.

Taxas de juros elevadas não alteraram o comportamento da demanda, nem de consumidores

nem de empresas.
Porém afetaram drasticamente a decisão de investir por parte das empresas.
Com menos investimentos, aumentou a defasagem entre oferta e demanda.
Vamos entender melhor esse descompasso.

Teoricamente a Selic atuaria sobre o consumo através do canal do crédito. Para avaliar sua eficácia, portanto, a melhor maneira é analisar a seguinte correlação:

Aumento da Selic -> Aumento dos juros do crediário -> Redução da demanda -> Redução dos preços.
Nas últimas décadas, raras vezes o crédito ao consumidor foi inferior a 4% ao mês (equivalente a 60% ao ano).

Suponha uma queda estrondosa da Selic (em 2 pontos percentuais). Como a Selic é uma taxa anual, 2% ao ano significará 0,17% ao mês.

Mesmo se fosse totalmente repassada para a taxa de financiamento, o impacto sobre o valor da prestação final seria ínfimo, sem afetar de forma significativa a decisão do consumidor.

A cada redução de meio ponto, um ponto na Selic, o mercado regurgitava previsões catastróficas sobre os rumos da inflação.

Confira esse terrorismo à luz dos números demonstrados:

No caso de redução de 0,5 ponto na Selic, mesmo se repassada integralmente para o financiamento, o valor da prestação subiria de R$ 47,17 para R$ 47,51, ou 34 centavos a mais. Mesmo no caso de uma elevação radical, de 4 pontos percentuais ao ano, o valor da prestação aumentaria em R$ 2,62, ínfima perto do estrago que 4 pontos percentuais na Selic provocaria nas contas públicas.

MÊS DO PROFESSOR E DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO

O professor é o mestre que forma mentes e cidadãos. O funcionário público é aquele que serve o cidadão em busca amparo para a solução dos seus problemas.
Quem sabe, um dia, os governos e o povo reconhecerão estas missões a que nos foram atribuídas.

PARABÉNS, COMPANHEIROS, PELO SEU DIA!

DIRETORIA SINTED.

LUTAS...! DE HOJE E DE SEMPRE!

Labuta e luta.
Luta sozinho, em grupo e em turba,
Mas... luta!

Esta sina,
Nos fascina e ensina
A ser gente fina!

Lutas de hoje e de sempre,
Formando uma corrente
Que fica em nossa mente.

Dedico este simplíssimo poema a todos (as) os (as) companheiros (as) de lutas quer nunca desistem, apesar dos tropeços e desilusões ao longo da nossa trajetória, que nos propiciou bem mais vitórias que derrotas. Nossa história mostra isso!

Petrônio Alves Corrêa Filho - Dptº de Imprensa e Divulgação.

GOVERNADOR RECUA E ACEITA NEGOCIAR

Após mobilização para ATO PÚBLICO em MS Governo do Estado reabre negociações e categoria sai VITORIOSA!

Em 16/10/2012 20:00h (Site da FETEMS)

Trabalhadores em Educação votam e dizem sim a proposta do Governo. Foto FETEMS

Após colocar uma grande campanha contra os seis governadores considerados Inimigos da Educação, inclusive o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), signatários de uma ação no Supremo Tribunal Federal contra o reajuste da Lei do Piso Salarial Nacional, a FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) forçou o Governo do Estado a reabrir as negociações.

Nesta terça-feira (16) em uma Assembleia Geral com mais de duzentos trabalhadores em educação de todo o Mato Grosso do Sul, delegados eleitos pelos 71 SIMTED’s (Sindicatos Municipais dos Trabalhadores em Educação), decidiram suspender o Ato Público da próxima quinta-feira (18), pois o governador, André Puccinelli, aceitou reabrir as negociações com a categoria e conceder a maioria das reivindicações que foram feitas pelos professores e administrativos em educação.

De acordo com o presidente da FETEMS, Roberto Magno Botareli Cesar, com certeza essa atitude do governador demonstra que o poder público de Mato Grosso do Sul reconhece a força da categoria e ao invés de ir para o enfrentamento preferiu optar pelo diálogo e reabriu os canais de negociação. “Nós, enquanto FETEMS, consideramos uma grande vitória, pois estávamos mobilizados, preparados para o enfrentamento, com a campanha na rua e o Governo reconheceu a nossa força e nos chamou para o dialogo. Conseguimos conquistas importantes, algumas há mais de um ano de reivindicação e tentativas de acordo com o governador”, afirma.

Roberto explicou que o Governo atendeu os seis pontos de reivindicação da categoria, alguns com alterações, mas houve um grande avanço nas questões. “Consideramos um avanço, a FETEMS conseguiu alcançar questões históricas como a unificação da carreira dos professores e administrativos, sem sombra de dúvidas, como já havia afirmado, somos vitoriosos”, disse.

Questões
ADIN 4848: O governador, André Puccinelli (PMDB), no curso da discussão da proposta da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) perante o Governo Federal e o Congresso Nacional manifestará, formalmente, perante o STF (Supremo Tribunal Federal) e os demais Estados signatários da ADIN (Ação de Inconstitucionalidade), n⁰ 4848, seu desinteresse na apreciação e procedência da referida ação.

Política Salarial: Implementação de Política Salarial para professores e administrativos em educação, contemplando a proposta da CNTE, desde que aprovada por meio de regulamentação nacional (lei ou medida provisória).

Concurso Público: Publicação, este ano (novembro de 2012), de edital de concurso público para preenchimento de cargos vagos no magistério estadual. O concurso público terá prazo de validade de 2 anos, podendo ser prorrogado por mais 2 anos e será regionalizado.
Promoção Funcional: Ampliação do quantitativo de cargos por classe previsto no artigo 34 da Lei Complementar 087/2000 (Estatuto dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso do Sul) antes da publicação da promoção funcional prevista para outubro de 2012.

Lei do Piso: O Governo do Estado, juntamente com a CNTE e a FETEMS, se compromete com as seguintes articulações para dar efetividade à implantação total da Lei do Piso Salarial.
Discutirá e apoiará publicamente a proposta da CNTE de alterar a fixação anual do piso salarial do magistério, perante ao CONSED, UNDIME, MEC, Palácio do Planalto e ao Congresso Nacional. A referida proposta consiste em reajustar o piso anualmente pela variação do INPC mais 50% do índice de crescimento das verbas do FUNDEB nacional.

Unificação da Carreira dos professores e administrativos: A carreira de apoio à Educação Básica, constante do artigo 8º, inciso II, da Lei Complementar 087/2000, que hoje se encontram estruturadas no estatuto geral dos servidores públicos, passarão a ter sua atual estrutura prevista na LC 087/2000 e não mais no Plano de Cargos e Carreiras dos demais servidores administrativos.

A referida alteração será objeto de projeto de Lei Complementar que será enviado até o dia 28/10/2012 pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Implantação de 1/3 de hora-atividade: O Governo do Estado, num esforço financeiro e econômico, enviará projeto de Lei alterando a jornada de planejamento/hora atividade prevista no artigo 24 da Lei Complementar 087/2000 nos seguintes termos:

• A aplicação integral da jornada de planejamento/hora atividade, a partir de janeiro de 2014, que será de 33,33%.

• O diferencial decorrente da aplicação de 1/3 da hora atividade para janeiro de 2014, será estendido aos professores em efetivo exercício em sala de aula, a contar de fevereiro a dezembro de 2013, sendo indenizado ou pago, a contar de janeiro de 2015.

• O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul enviará a referida alteração até o dia 28/10/2012.

Promoção Funcional: Propor a alteração do quantitativo de cargos por classe previsto no artigo 34 da Lei Complementar 087/2000 antes da publicação da promoção funcional prevista para outubro de 2012, nos termos dos seguintes percentuais:

Os referidos percentuais servirão de base para a promoção de outubro de 2012.

1/3 de hora-atividade: A aplicação integral da jornada de planejamento/hora atividade, a partir de janeiro de 2014, que será de 33,33%. O diferencial decorrente da aplicação de 1/3 da hora atividade para janeiro de 2014, será estendido aos professores em efetivo exercício em sala de aula, a contar de fevereiro a dezembro de 2013, sendo indenizado ou pago, a contar de janeiro de 2015. O Governo enviará a referida alteração para a Assembleia Legislativa até o dia 28/10/2012.