quarta-feira, 31 de outubro de 2012

SOBRE A PERDA DE RECEITA DOS MUNICÍPIOS



Por Assis Ribeiro
Do Valor 
Por Claudia Safatle
É grave a situação dos municípios brasileiros, que tiveram que pagar com perda de receitas parte das medidas fiscais de incentivo à indústria este ano. A presidente Dilma Rousseff colocou o problema no topo da sua agenda pós eleições. Ela determinou ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que faça um levantamento de toda a situação e encontre uma maneira de resolvê-la. Os prefeitos, que encerram seus mandatos este ano, estão na iminência de ter as contas desenquadradas das metas impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e correm o risco de serem responsabilizados por isso, com as penalidades previstas na lei que vão de multa a reclusão.

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