sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

DESTAQUE NO "TERRA": "PISO DO MAGISTÉRIO: ESTADOS E ...

     De acordo com o portal "Terra" (24/02), existe a possibilidade de os estados e municípios terem que pagar os retroativos referentes aos reajustes que deveriam ter dado ao piso salarial do grupo magistério. No segundo parágrafo do texto o portal coloca: "Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do ... (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o ... (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2.012. ..."
     No quinto parágrafo diz: "Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2.012 será em torno de R$ 1.430. ... Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro do reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2.012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação."
     O texto comenta ainda que os governadores e prefeitos reclamam falta de verbas, mas que o governo federal  deve fazer a complementação para o pagamento do piso conforme diz a própria lei. Acontece que nenhum dos entes federados conseguiram comprovar a falta de recursos.
     O presidente da CNTE diz: "Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais investimentos na educação.".

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