FETEMS debate sobre cidades que não receberão recursos federais para educação

Em 25/07/2012 11:38h
Segundo reportagem da revista Educação, do último dia 21, dos 5.564 municípios brasileiros, 1.234 estão com acesso bloqueado às transferências de convênios federais. Isso significa que 22,1% dos municípios brasileiros não terão direito, este ano, a utilizar os recursos de programas federais importantes, como o Caminho da Escola e o ProInfância porque não cumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Do total de municípios fora da Lei, 1.192 são considerados inadimplentes por não terem transmitido dados de 2011 ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e 42 não comprovaram o investimento mínimo de 25% de suas receitas em educação, como exigido pela Constituição.
De acordo com dados do SIOPE destes municípios brasileiros que não comprovaram o investimento mínimo de 25% de suas receitas em educação, como exigido pela Constituição, dois são de Mato Grosso do Sul: Deodápolis que investiu 19,96% e Ladário que investiu 20,07%.
Para o presidente da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Roberto Magno Botareli Cesar, os municípios brasileiros precisam se adaptar a Lei de Responsabilidade Fiscal para não terem os seus recursos congelados e prejudicarem a qualidade da educação pública. “Essa realidade preocupa o movimento sindical da educação, pois sem recurso a qualidade da educação pública fica seriamente comprometida. Além disso, isso nos mostra claramente que existe uma grande falta de comprometimento das administrações públicas com o ensino público”, afirma.
Sobre as cidades de Mato Grosso do Sul que não estão investindo a porcentagem solicitada pela constituição, em educação, o presidente da Federação, informou que a entidade irá cobrar mudanças, juntamente com os SIMTED’s (Sindicatos Municipais dos Trabalhadores em Educação) dos dois municípios. “Não podemos aceitar essa realidade de braços cruzados, iremos tomar as providências cabíveis e exigir uma mudança de postura destas administrações”, conclui.