Após reunião com SINTEGO, CNTE e FETEMS o Governo de Goiás retira assinatura da ADI 4848
Em 08/11/2012 14:00h
Após reunião com SINTEGO, CNTE e FETEMS o Governador de Goiás, Marconi Perilo (PSDB), afirmou que vai retirar a assinatura da ADI 4848. A reunião aconteceu agora a tarde no gabinete de Perilo e contou com a participação do presidente da FETEMS, Roberto Magno Botareli Cesar.
A FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) está em Goiânia onde participa com uma delegação de 150 trabalhadores em educação de uma mobilização organizada pelo SINTEGO (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás) e pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), em resposta a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), n° 4.848, assinada e impetrada no STF (Supremo Tribunal Federal) pelos governadores de Goiás, Rio Grande do Sul, Piauí, Roraima, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, que possuem o intuito de colocar o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) como único fator para o reajuste do Piso Salarial Nacional.
As 7:30h, desta quinta-feira (8), o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), entrou em contato com a direção do SINTEGO com o intuito de agendar uma reunião para às 15h com uma comissão montada pelo sindicato para debater as reivindicações da categoria.
De acordo com a presidenta do SINTEGO, Lêda Leal, a participação da FETEMS na mesa de negociação é extremamente importante, pois os trabalhadores em educação de MS saíram vitoriosos após recente acordo firmado com o Governo do Estado. “Para nós é muito importante que o companheiro Roberto, presidente da FETEMS, esteja na mesa de negociação e some conosco na luta pelos direitos dos trabalhadores e para que o governador some na lista de desistência da ADIN 4.848, pois eles acabaram de sair de uma negociação vitoriosa com o Governo do seu Estado e podem contribuir muito com essa experiência hoje”, afirma.
O Pacto de Valorização da Educação assinado entre a FETEMS e o Governo do Estado de MS no mês de outubro prevê entre outros itens a retirada da assinatura na ADI 4848 pelo do Governo de Mato Grosso do Sul, reivindicação já atendida pelo Governo do Estado.
A assinatura do acordo foi possível após uma grande mobilização da Federação realizada nas redes sociais e na mídia e a chamada para um grande Ato Público, que pretendia reunir mais de 20 mil pessoas no dia 18 de outubro. Porém, diante da pressão da categoria Puccineli recuou e negociou no dia 15 de outubro. O governo cedeu e atendeu a todas as solicitações da FETEMS.
O Governo de MS se comprometeu a:
- Enviar documento ao Supremo Tribunal Federal demonstrando desinteresse na ADIN (já cumpriu);
- Articular com os demais Governadores a desistência da ação;
- Conseguir audiências com esses Governadores para negociação com as entidades sindicais;
- Cumprimento de 1/3 da jornada para hora atividade (já cumpriu)
- Realização de Concurso Público (já autorizado)
- Promoção Funcional (já cumpriu)
- Unificação da Carreira dos Administrativos (já cumpriu)
Para o presidente da FETEMS, Roberto Magno Botareli Cesar, é uma vitória da educação pública e do movimentno sindical. Ele ressaltou que o SINTEGO e os companheiros de Goiás foram parceiros na organização da mobilização em Mato Grosso do Sul. “Os companheiros e companheiras do SINTEGO foram nossos parceiros na organização da mobilização em MS e com certeza fortaleceram a nossa campanha contra os governadores inimigos da educação e foi justamente essa movimentação que nos permitiu reabrir as negociações com o Governo do Estado e obtivéssemos as nossas seis reivindicações atendidas, por isso agora vamos somar com eles nessa luta na torcida para que eles obtenham o mesmo êxito que nós obtivemos aqui em Mato Grosso do Sul”, afirma.
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