CNTE responde a Aécio Neves - (Do site CNTE - Postado por Petrônio Filho)
Em coluna publicada pelo jornal Folha de São Paulo, no último dia 19, o senador e pré-candidato à Presidência da República, Aécio Neves, enalteceu a Olimpíada do Conhecimento, realizada pelo Senai, na semana passada, e destacou a importância da Instituição na formação profissional dos jovens e adultos brasileiros. O senador mineiro aproveitou para criticar a educação básica pública do Brasil, a qual não atende aos requisitos de qualidade e de formação de mão de obra para suprir a demanda criada pelas empresas instaladas no país.
Lamentavelmente, o senador se esqueceu de enquadrar-se no rol de políticos que não atenderam e não atendem às prerrogativas constitucionais que visam universalizar a educação básica com qualidade. À época em que governou Minas Gerais, por mais de uma vez sua administração foi acusada de não aplicar as verbas mínimas constitucionais (25% de impostos) na educação básica pública. O piso salarial do magistério foi reiteradamente negado à categoria e as salas multisseriadas espalharam-se pela rede pública de ensino mineira. E perguntamos: isso é contribuição para uma educação pública de qualidade?
No Brasil, de acordo com a Constituição, compete aos estados e municípios organizar e financiar a educação básica. A União, por sua vez, deve atuar de forma complementar no financiamento desse nível de ensino. O Fundeb, de maneira salutar, porém ainda insuficiente, ampliou a cifra de repasse federal a todos os estudantes das escolas públicas (da creche ao ensino médio), chegando a quase 10 bilhões de reais em 2012, contra 500 milhões destinados pelo correligionário de Aécio Neves, o ex-presidente FHC, que não apenas restringiu o repasse federal ao ensino fundamental como também proibiu a expansão das escolas técnicas federais.
A CNTE concorda que falta muito para se atingir um nível de qualidade à escola pública, e tem atuado no debate do Plano Nacional de Educação para direcionar as políticas públicas na direção correta, especialmente no tocante ao financiamento. Junto com outras instituições sociais, a CNTE defende o investimento equivalente a 10% do PIB na educação pública, a instituição do Sistema Nacional de Educação e do Custo Aluno Qualidade, além da regulamentação do Regime de Cooperação Financeira à luz do art. 23, parágrafo único da Constituição.
Por outro lado, a CNTE não concorda com repasses de verbas públicas para a iniciativa privada – tal como tem ocorrido com o Pronatec (programa federal de formação profissional) – e não admite a redução do currículo escolar para atender tão somente aos interesses dos donos do capital. A Entidade luta para que todo/a trabalhador/a tenha acesso à educação de qualidade, condição esta que extrapola a formação exclusiva para o trabalho.
A depender do histórico do senador Aécio Neves, bem como das concepções políticas de seu Partido, não nos espantaria a opção do mesmo em priorizar, numa eventual disputa ao Palácio do Planalto, o rompimento da política de expansão da rede federal de escolas técnicas e tecnológicas, passando, tal como fez seu correligionário FHC, a responsabilidade desta e das demais etapas educacionais para a iniciativa privada.
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